O Fundo Nacional para
Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) poderá passar a receber
1% da arrecadação das loterias. A medida é sugerida no Projeto de Lei (PL) 580/2019,
aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (28). A
relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), apresentou substitutivo ao
texto elaborado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR). A matéria terá que
passar por turno suplementar na comissão e depois seguirá para a análise da
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Originalmente, Alvaro defendia
que essa questão fosse regulada por uma lei específica, na qual a Caixa
Econômica Federal seria autorizada a destinar 1% da arrecadação de todas as
loterias para o Funcap. Rose optou por oferecer um substitutivo direcionando as
mudanças para a Lei 13.756, de 2018, que regula a destinação dos valores
gerados por essas apostas.
O texto alternativo alcança o
produto gerado pelas loterias federais; de prognósticos numéricos, específico e
esportivos; e pela emissão da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva). Para
viabilizar o repasse de 1% da arrecadação com as apostas para o Funcap, o
projeto reduz, no mesmo percentual, a alíquota fixada para o pagamento de
prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação.
* Portal investNE
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