O juiz da 2ª Vara da Comarca de
Russas determinou a suspensão do contrato entre o município de Russas e a
Univida Cooperativa de Trabalho, bem como a nomeação e posse de 31 enfermeiros
aprovados no último concurso público. A decisão atende a uma Ação Civil Pública
(ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do
promotor de Justiça da comarca de Russas Luiz Dionísio de Melo Júnior.
Na ação, o representante do
MPCE requereu a suspensão do contrato firmado entre o Município de Russas e a
Univida Cooperativa de Trabalho, em face da existência de indícios da
terceirização ilegal de mão de obra, burlando a exigência de concurso público.
O contrato com a Univida
Cooperativa tem como objeto a contratação de enfermeiros para atuar na Unidade
de Pronto Atendimento (UPA) de Russas, preterindo candidatos aprovados no
último concurso público para o cargo de enfermeiro.
*MPCE
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