As prefeituras irão partilhar nesta
sexta-feira, 9 de agosto, o montante de R$ 3,9 bilhões referente ao primeiro
decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já está
descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) lembra que esse repasse, geralmente, é considerado
o maior do mês, mas alerta para possíveis variações nas demais transferências.
Por isso, sugere cautela na gestão dos recursos.
Em valores brutos, incluindo o
Fundeb, o montante repassado chega a R$ 4, 9 bilhões. De acordo com os dados da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de agosto de 2019,
comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 16,62%.
A CNM explica que esse repasse sofre influência da arrecadação do mês anterior,
uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês
anterior. A transferência também representa quase a metade do valor repassado
para o mês de agosto.
Quando o valor do repasse é
deflacionado, ou seja, levado em conta a inflação do período e feita a
comparação com a mesma época do ano anterior, o crescimento chega a 13,09%. Do
total transferido a todos os Municípios, as cidades de coeficientes 0,6, que
representam a maioria (2.460 ou 44,18%), ficarão com o valor de R$ 987,9
milhões. Esse valor é equivalente a 19,90% do que será transferido.
Valores diferenciados
A CNM também destaca que os
Municípios de coeficiente 0,6 são diferenciados em cada Estado. Isso significa
que cada um tem um valor na participação do Fundo. Na prática, representa que
Municípios 0,6 do Estado de Roraima irão receber valores diferentes dos
Municípios de mesmo coeficiente de outros Estados, como, por exemplo, do Rio
Grande do Sul.
Ao considerar esse cenário, o
primeiro decêndio de agosto do FPM para os Municípios de coeficiente 0,6 do
Amapá receberão o valor bruto de R$ 215, 8 mil, enquanto os de mesmo
coeficiente do Pará terão creditados o valor bruto de R$ 337, 8 mil sem os
descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98% do total de entes
do Brasil) ficarão com o valor de R$ 639, 2 milhões, o que representa 12,87% do
que será transferido.
Acumulado
Uma avaliação da CNM com base
em dados da STN indica variação positiva do FPM. O total repassado aos
Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de agosto de 2019 apresentou
crescimento de 8,19% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação)
quando essa comparação é feita com o mesmo período de 2018.
Ao considerar o comportamento
da inflação, o FPM acumulado em 2019 indica crescimento de 4,11% em relação ao
mesmo período do ano anterior. Apesar de os dados serem favoráveis, a CNM
reforça que o Fundo, bem como a maioria das receitas de transferências do País,
não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando é feita a
avaliação dos repasses mês a mês, é possível perceber que as transferências do
Fundo ocorrem em dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores
repasses do FPM (fevereiro e maio). Entretanto, no outro ciclo, entre julho e
outubro, diminuem significativamente, com destaque negativo para setembro e
outubro.
Por isso, é importante que os
gestores municipais tenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os
recursos municipais. Nesse sentido, a Confederação ressalta a necessidade de
planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para
que seja possível o fechamento das contas. O gestor pode conferir aqui o valor
do primeiro Decêndio que será creditado para o seu Município. O documento
elaborado pelos Estudos Técnicos da CNM traz informações por coeficientes e por
Estado. Consta ainda na publicação os valores brutos do repasse do FPM e os
seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.
Veja os valores recebidos pela prefeitura da sua cidade clicando (AQUI)
*Agência CNM de Notícias
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