Publicação do Diário Oficial da
União (DOU) desta segunda-feira, 12 de agosto, libera R$ 12 milhões para
programa de nutrição em 963 Municípios.
Assinada pelo seretário-executivo do
Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, a Portaria 2.068/2019 traz
os incentivos de custeio para a estruturação e a implementação de ações de
alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos Municípios que possuem
população entre 30.000 e 149.999 habitantes com base na Política Nacional de
Alimentação e Nutrição (Pnan).
O recurso será transferido ao
Fundo Municipal de Saúde do respectivo Município, em parcela única. Os valores
serão estabelecidos obedecendo a critérios populacionais: Municípios com 30.000
a 49.999 habitantes vão receber R$ 12 mil; Municípios com 50.000 a 99.999
habitantes receberão R$ 13 mil; e Municípios com 100.000 a 149.999 habitantes,
recebem R$ 16 mil.
Ainda de acordo com a Portaria,
o incentivo deve ser utilizado conforme os critérios estabelecidos na Portaria
de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Será parte integrante do
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, os Municípios em
observância ao disposto na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de
setembro de 2017. No estado do Ceará são 60 municípios beneficiados, dentre
eles:
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Acaraú
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R$ 13.000,00
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Bela Cruz
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R$ 12.000,00
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Camocim
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R$ 13.000,00
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Granja
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R$ 13.000,00
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Massapê
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R$ 2.000,00
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Tianguá
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R$ 13.000,00
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Ubajara
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R$ 12.000,00
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R$ 13.000,00
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A lista com os Municípios
contemplados está disponível no Anexo I da Portaria (aqui).
Foto: EBC – Informações Agência
CNM de Notícias
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