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| Foto: divulgação |
A Corregedoria-Geral da Justiça
do Ceará iniciou, na manhã desta terça-feira (13/08), inspeção judicial na
Comarca de Acaraú, distante 236,5 km de Fortaleza. As atividades de
fiscalização começaram na 2ª Vara e serão concluídas, nesta quarta (14), na 1º
Vara. O objetivo é verificar o andamento dos serviços prestados pela Justiça.
Os trabalhos estão sendo
conduzidos pelo juiz corregedor auxiliar, Fernando Teles de Paula Lima. São
inspecionados processos que envolvem réus presos, infância e juventude, mandado
de segurança, execução penal, ação civil pública e improbidade administrativa.
O magistrado também confere documentos referentes a armas, munições e
substâncias apreendidas, o andamento de projetos estabelecidos pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e a situação física de estabelecimentos penais
existentes na Comarca.
São verificados, ainda, os
cumprimentos dos mandados de prisão e alvarás de soltura. Em caso de irregularidades,
as informações são registradas em relatório e levadas ao corregedor-geral,
desembargador Teodoro Silva Santos, para depois ser apresentado ao Conselho da
Magistratura.
Por ocasião da inspeção, o juiz
corregedor recebeu a visita do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil –
Subsecção Sobral (Região Norte), Rafael Pereira Ponte.
As inspeções fazem parte do
Cronograma do 2º Ciclo de Inspeções Judiciais, que consta na Portaria nº
59/2019, publicada no Diário da Justiça no dia 28 de junho.
Fonte: TJCE
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