O Presidente da Comissão
Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral (CEPCCE), Rafael
Mota Reis, solicitou ao Presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, a
criação/regulamentação de uma Comissão Especial/Núcleo de análise de idoneidade
moral dos aspirantes à inscrição nos quadros da advocacia Alencarina, em
decorrência do caso do advogado Alaor Patrício Júnior, preso porque estaria
passando informações ligadas ao crime organizado para dentro de instituição
presidiária. A solicitação foi feita na quinta-feira, dia 26 de setembro, na
sede da Seccional.
A ideia principal da criação do
núcleo é dotar a OAB de mecanismos que possam dar mais efetividade ao art. 8º,
inciso VI, da Lei Federal 8.906/94, que estabelece idoneidade moral, prestar
compromisso perante o conselho e não exercer atividade incompatível com a
advocacia. Rafael Mota Reis informa que “Hoje, com as facilidades que a
internet nos traz, principalmente através das redes sociais, é muito mais
simples de se conseguir analisar, ainda que superficialmente, a vida pregressa
do pretenso advogado”, pontua.
O Presidente da OAB-CE,
Erinaldo Dantas, informou que levará a pauta para a Sessão do Conselho, com o
intuito de discutir a proposta. “Ótima iniciativa do advogado Rafael Mota Reis,
vamos discutir e fazer de tudo para que levemos mais dignidade e respaldo para
a nossa profissão, classe”.
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