Desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte (foto; reprodução TJCE) |
O Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE) manteve a sentença de primeira instância que determinou a reintegração
da servidora Myrla Gomes Rodrigues, aos quadros da Prefeitura do município de
Granja, distante 329 Km de Fortaleza. A decisão, proferida nessa segunda-feira
(02/09), teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.
O desembargador determinou que
o Município de Granja realize a reintegração de uma servidora que foi exonerada
enquanto ainda estava de licença maternidade, ao cargo de enfermeira, com
pagamento dos valores indevidamente retidos desde o afastamento da servidora do
cargo, (AQUI).
Entenda mais
A servidora ingressou com ação
judicial contra o Poder Público Municipal alegando que, mesmo estando de
licença maternidade assumiu em 2015 o concurso realizado em 2014, sendo lotada
na zona rural do município, Ubatuba, distrito localizado a mais de 70 km da
sede, onde a mesma possui residência fixa.
Alegou, todavia, que nem chegou
a exercer nenhuma atividade relacionada ao concurso, pois o então prefeito de
Granja, Romeu Aldigueri, resolveu demiti-la acusando-a de ter apresentado
documentos falsos e que por ser concursada em outro município, (Uruoca) não
poderia "ocupar dois lugares ao mesmo tempo".
Diante da situação, ajuizou
ação requerendo a reintegração ao cargo e o recebimento dos salários não pagos.
A servidora alega ser vítima de perseguições políticas.
Nossa produção tentou contato
com Myrla, mas não tivemos retorno até a publicação desta postagem. Em seu
perfil no Facebook, ela relata que havia ganhado a causa em primeira instância,
mas o município recorreu, agora ganhou em segunda, e por isso, resolveu
compartilhar com todos a sua segunda vitória, Veja:
Captura de tela - reprodução Facebook |
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