O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça
respondendo pela Comarca de Reriutaba Ítalo Souza Braga, ajuizou, no dia 7, uma
Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa proposta contra o atual
prefeito daquele município, Osvaldo Honório Neto, e dois funcionários nomeados
por ele, mas que não prestavam serviço, por morarem em Fortaleza. Após a
realização de diligências, por meio da instauração de Inquérito Civil Público,
foi comprovado que os “ex-servidores”, Antônio Hermógenes Monte Boto Sousa e
Marina Marinho de Oliveira Lemos Porfírio, foram nomeados diretamente pelo
prefeito de Reriutaba, sem sequer morarem nessa cidade. Portanto, não poderiam
prestar serviço naquele município.
Em
caráter liminar, a ação requer a indisponibilidade dos bens e rendas dos
demandados, para garantia de ressarcimento do dano ao erário e pagamento de
multa civil, até o valor correspondente ao valor do prejuízo causado aos cofres
públicos (R$ 18.790,00), mais o pagamento da multa a ser aplicada, totalizando
um valor mínimo de R$ 50.000,00, ou, subsidiariamente, caso o Juízo não
concorde com tal pedido, que seja decretada a referida indisponibilidade pelo
valor de R$ 18.790,00, correspondente ao valor dos vencimentos pagos aos
servidores demandados, em qualquer hipótese, sempre acrescido da devida
correção monetária e da incidência de juros.
No
período compreendido entre 1º abril a 30 de novembro de 2017 e entre 1º de
fevereiro e 06 de abril de 2018, no âmbito da Prefeitura Municipal de
Reriutaba, o demandado Antônio Hermógenes Sousa, conluiado e previamente
acertado com o prefeito, desviou dinheiro público daquele município em proveito
dele próprio, posto que o município pagou, indevidamente, a título de salário,
a quantia mensal de R$ 788,00 durante 11 meses, totalizando o prejuízo ao
erário em relação a esse servidor no importe de R$ 8.668,00, sem que tal pessoa
tivesse prestado qualquer serviço.
Também
restou demonstrado que, no período compreendido entre 02 de janeiro e 30 de
novembro de 2017 e de 1º a 28 de fevereiro de 2018, Marina Marinho Porfírio,
conluiada e previamente acertado com o prefeito, desviou dinheiro público do
Município em proveito próprio, posto que o município pagou, indevidamente, a título
de salário, a quantia mensal de R$ 844,00 durante 12 meses, totalizando o
prejuízo ao erário em relação a essa servidora no importe de R$ 10.128,00, sem
que tal pessoa tenha prestado qualquer serviço.
Antônio
Hermógenes Sousa havia sido nomeado pelo Prefeito Municipal para exercer o
cargo de Assistente de Comunicação em 03 de abril de 2017 e exonerado do
referido cargo em 30 de novembro de 2017, bem como nomeado para o exercício do
cargo de Gerente do Núcleo de Políticas Habitacionais, Privadas e Loteamento em
01 de fevereiro de 2018 e exonerado em 06 de abril de 2018. No entanto, ele
cursava Arquitetura e Urbanismo no Centro Universitário UniFanor, localizada na
cidade de Fortaleza, durante o período em que supostamente trabalhava naquela
Prefeitura, o que é totalmente incompatível, dada a grande distância entre as
cidades.
Por sua
vez, Marina Marinho Porfírio também foi nomeada para exercer o cargo de
Assistente de Comunicação em 02 de janeiro de 2017 e exonerada do referido
cargo em 30 de novembro de 2017, bem como nomeada para o exercício do mesmo
cargo em 01 de fevereiro de 2018 e exonerada em 28 de fevereiro de 2018. Ela
trabalhava nesse mesmo período (e ainda trabalha) como fisioterapeuta para a
empresa Ultra Som S/C Ltda, localizada em Fortaleza, cumprindo escala de
plantão de segunda-feira à quinta-feira de 11h às 17h e às sextas-feiras das
10h às 16h, o que é totalmente incompatível com a prestação de serviços, dada à
distância.
*Assessoria
de Imprensa-MPCE
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