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| Foto: reprodução |
O Ministério Público Estadual
encaminhou manifestação formal ao juízo da Segunda Vara da Comarca de Camocim a
cerca do processo que cassou o mandato do vereador do PSL Eramos Carlos Gomes.
O parecer foi protocolado na última sexta-feira, 08.
No documento o órgão apoia a
manutenção do mandato eletivo do parlamentar e considera que houve
"ausência de fundamentação idônea para a conclusão do processo de cassação
repentina..." e que a intensão da Comissão Processante não era apurar a
verdade dos fatos, e sim, retirar de forma abrupta o edil (impetrante) que fora
eleito por parcela dos cidadãos camocinenses de forma legítima.
O promotor Evânio Pereira de
Matos, titular da 2° Promotoria de Justiça de Camocim concluiu pela a
manutenção da medida liminar concedida e pede a nulidade do referido processo
de cassação considerando haver vícios insanáveis na sua instauração e tramitação.
Cassação
Na quarta-feira, 28 de agosto
deste ano, a Câmara aprovou o relatório da Comissão Processante que pedia a
cassação do mandato do vereador Erasmo Gomes (PSL) por quebra de decoro
parlamentar. O vereador reagiu e recorreu na justiça para defender seu mandato
concedido pelo povo, sendo posteriormente acatada seu pedido por meio de
decisão liminar.
*Informações via CPN -André
Martins
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