O governo federal publicou na
ultima segunda-feira (25), Portaria
3.034/2019 que define recursos financeiros destinados
à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios. As cidades que
irão receber os repasses são as que implantaram Equipes de Saúde Bucal na
Estratégia Saúde da Família, no período da competência de outubro de 2009 a
junho de 2019.
Os recursos financeiros
descritos na normativa são destinados à aquisição de cadeira odontológica
completa (composta por uma cadeira odontológica, um equipo odontológico, uma
unidade auxiliar odontológica e um refletor odontológico), para as equipes de
Saúde Bucal na Unidade Básica de Saúde, conforme a Relação Nacional de
Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (Renem) no Sistema
de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o
SUS (Sigem), Programa Estratégico Atenção Básica - Saúde Mais Perto de Você,
componente Saúde Bucal - Brasil Sorridente, disponível em www.fns.saude.gov.br.
O valor repassado, por nova
Equipe de Saúde Bucal implantada, para cada Município teve como referência o
valor unitário da Cadeira Odontológica Completa, para o ano de 2020, constante
na Renem e no Sigem.
Prazo
O prazo para execução dos
recursos financeiros repassados, em parcela única para os Fundos Municipais de
Saúde correspondentes, será de, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses contados
do efetivo recebimento do recurso pelo ente federativo beneficiário.
Dúvidas podem ser esclarecidas
pelo telefone (61) 2101-6005 ou pelo e-mail: saude@cnm.org.br
Veja os municípios cearenses
beneficiados:
*Com CNM
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