A Secretaria do Tesouro
Nacional (STF) atualizou a lista de municípios brasileiros que tiveram recursos
do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) bloqueados
Na maioria dos casos, a causa
do bloqueio é referente a débitos por inadimplência no Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) ou por inadimplência do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na Receita Federal.
Os municípios que estiverem na
lista devem procurar a Superintendência da Receita Federal e providenciar a
regularidade do débito.
Confira a lista atualizada dos
municípios cearenses:
01 – Aracoiaba
02 – Aurora
03 – Itapagé
04 – Jardim
05 – Pacatuba
06 – Palhano
07 – Penaforte
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