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Medida proposta pelo governo
prevê o acionamento de gatilhos de ajuste para equilibrar as contas públicas;
um deles é a vedação do reajuste real ao salário mínimo
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O salário mínimo ficará dois
anos sem reajustes acima da inflação, caso o Congresso Nacional dê o sinal
verde para a chamada PEC emergencial apresentada nesta terça-feira, 5, pelo
governo. A medida pretende acionar gatilhos de ajuste de curto prazo para
equilibrar as contas públicas.
A lei que criou a política,
porém, perdeu eficácia e até agora não há nenhum substituto. A proposta
orçamentária para o ano que vem já prevê reajuste do salário mínimo apenas pela
variação da inflação, chegando a R$ 1.039.
A PEC emergencial proposta pelo
governo prevê o acionamento imediato dos gatilhos de ajuste previstos na regra
do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Uma delas é
justamente a vedação de reajuste real ao salário mínimo. As medidas ficam
vigentes por dois anos.
“Aprovada PEC emergencial este ano, não poderá
ter aumento real do salário mínimo para 2020 e 2021”, reconheceu o diretor de
programa da Secretaria Especial de Fazenda, Jeferson Bittencourt.
Até o início deste ano, a
política de valorização do salário mínimo previa reajuste pela inflação mais o
crescimento do PIB de dois anos antes, o que garantia ganhos reais ao piso
nacional. Hoje, o salário mínimo está em R$ 998.
*O ESTADÃO
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