O Governo Federal, por meio do
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) acatou a proposta da
Superintendência de Seguros Privados (Susep) que reduz o prêmio (valor a ser
pago) do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre (DPVAT) para 2020.
Com a decisão, os valores do
DPVAT caíram 68% para carros de passeio e táxis e 86% para motocicletas. Para o
ano que vem, os preços ficaram em R$ 5,21 e R$ 12,25. Segundo a superintendente
do CNSP, Solange Vieira, a redução se deve a problemas de corrupção nos últimos
anos, que levaram a uma precificação errada no valor do seguro fazendo com que
os consumidores pagassem prêmios bem acima do valor adequado.
“Os cálculos atuariais ficaram
distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima do necessário para o
pagamento das indenizações, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões
acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio.
Queremos consumir este excedente no menor tempo possível e a melhor forma que
encontramos foi a redução do preço do seguro”.
O órgão afirma também que
objetiva consumir os recursos excedentes que foram acumulados nos últimos anos
em um fundo administrado pelo consórcio que operacionaliza o seguro.
De acordo com o CNSP, esses
excedentes são provenientes, entre outras coisas, de fraudes sistemáticas
descobertas pela Operação Tempo de Despertar da Polícia Federal em 2015, que
resultou em mandados de prisão temporária, conduções coercitivas, busca,
apreensão, além de 120 ações penais e civis públicas envolvendo diversos
agentes participantes do sistema.
Com isso, o excedente de cerca
de R$ 5,8 bilhões existente será utilizado com o intuito de reduzir o preço do
seguro para os proprietários de veículos ao longo dos próximos quatro anos.
Para 2020 os valores ficaram da seguinte maneira: carro de passeio e táxi (R$
5,21), ônibus (R$ 10,53), micro-ônibus (R$ 8,08), ciclomotores (R$ 5,65), motos
(R$ 12,25) e caminhões (R$ 5,76).
Lucro maior
O Conselho Nacional de Seguros
Privados aponta que, com o valor pago pelos motoristas também resultou em
pagamentos maiores para o consórcio monopolista do seguro, já que a receita
operacional é obtida a partir de um percentual incidente sobre a arrecadação
total (2%).
Com isso, os os cálculos
atuariais do prêmio do seguro esteve por muitos anos acima do valor necessário
para o pagamento dos sinistros e isto acabou gerando uma Margem de Resultado
(MR) entre 2008 e 2018 de R$ 1,48 bilhão para o monopólio operador do DPVAT.
Com a redução de preços
proposta pela Superintendência de Seguros Privados, o governo procura corrigir
a distorção, tanto no preço a maior pago pelos segurados, como nos valores
recebidos a maior pelo consórcio monopolista da operação.
*(Diário do Poder)
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