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A fiscalização nas estradas é feita pelas
Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, Detran e ANTT – (FOTO: Isaac Macêdo)
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Em meados da década de 1990, o transporte de
passageiros por meio de vans passou a se proliferar no Estado. O que antes era
classificado como "transporte alternativo", passou a ser proibido por
lei devido aos riscos gerados aos passageiros frente à ausência integral de artifícios
que garantissem a manutenção adequada e periódica destes veículos. Com a
mudança na legislação, essa prática foi se reduzindo gradualmente, mas,
sobretudo, no interior, a cultura resistiu.
Os números comprovam. Entre os anos de 2010 e
2019, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) realizou, pelo menos,
23.295 autuações em veículos transportando passageiros de forma irregular. O
alto índice revelou, aos órgãos responsáveis, uma necessidade urgente de
intensificar a fiscalização. Este reforço dos últimos meses parece estar
surtindo efeito. De janeiro a novembro deste ano, o Detran fez 1.056 autuações.
Em igual período de 2018, foram 1.836 infrações registradas.
O período de redução coincide com a mudança na
lei ocorrida, em outubro do ano passado, que transferiu a responsabilidade
sobre a gestão do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de
passageiros, e também a fiscalização, para a Agência Reguladora do Estado do
Ceará (Arce).
Falsas vantagens
Mas por que mesmo com tanta fiscalização esse tipo
de transporte resiste ao tempo? Especialistas elencam dois fatores
preponderantes. "Muitas pessoas ainda fazem suas escolhas a partir do
valor que lhes é cobrado pelo transporte. O clandestino obviamente cobra mais
barato, por não ter que honrar com as taxas legais. Desta forma, acaba atraindo
uma parcela dos passageiros", pontua o professor Oliveira Garcia. O
segundo fator está atrelado ao primeiro. Se há demanda, alguns entendem que é
vantajoso burlar a lei e colocam nas ruas veículos clandestinos, muitas vezes
sem condições adequadas.
Cooperativas
Paralelo à fiscalização mais rígida, as
cooperativas surgiram para equilibrar o preço do transporte intermunicipal e,
por conseguinte, diminuir os casos da clandestinidade. Em Quixadá, cidade onde
há 15 anos, 21 passageiros que seguiam em uma van clandestina morreram em um
acidente de trânsito, as cooperativas passaram a garantir, diariamente,
transporte para as cidades de Banabuiú, Quixeramobim e Ibaretama. O preço é
semelhante ao cobrado outrora pelos veículos ilegais e mais barato do praticado
pelas empresas de ônibus.
A universitária Ana Lúcia Martins, 27 anos,
reconhece que os transportes clandestinos acabam sendo mais ágeis, por terem
saídas mais frequentes. Mas, na sua concepção, os riscos vão além das
"vantagens". "Há quem prefira até economizar, pagar uns 30% a
menos para viajar em carros e topiques particulares que são irregulares, mas
isso é da consciência de cada um. Eu, prefiro não arriscar a minha vida. Tenho
filha pra criar", conta.
Fiscalização
O Detran-CE informou que, rotineiramente,
realiza fiscalização nas rodovias estaduais com apoio da Polícia Rodoviária
Estadual (PRE), para coibir o transporte intermunicipal indevido ou clandestino
de passageiros. Já as BRs são monitoradas pela Polícia Rodoviária Federal
(PRF), também com apoio das equipes do Detran e da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT). No perímetro urbano, pontos que também recebem
notória atenção dos órgãos fiscalizadores são as rodoviárias e suas
proximidades.
Além disso, há também equipes fixas,
localizadas em todas as regiões do Estado. As patrulhas de fiscalização estão
sediadas em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Sobral, Tianguá,
Crateús, Russas, Baturité e Itapipoca.
DN/Regional
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