O impasse continua: os
motoristas que estão preparando o bolso para o pagamento do IPVA e outras taxas
obrigatórias de licenciamento de veículos vivem um dilema para quitar os
tributos. A polêmica da vez é sobre o seguro DPVAT. O Ministério da Justiça e
Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, notificou a
Seguradora Líder para, no prazo de 10 dias, prestar esclarecimentos sobre
suposto sob preço do seguro DPVAT. Além disso, a empresa terá que dar
informações sobre a destinação dos recursos.
A notificação ocorreu uma
semana depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, suspender em caráter liminar a aplicação de redução de até 85,4% dos
valores do seguro DPVAT para 2020, restituindo o preço praticado na tabela de
2019. Em manifestação feita ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a
Secretaria Nacional do Consumidor avaliou que a Seguradora Líder não assume
risco atuarial, cobrando um excedente dos segurados e, por isso, deveria
utilizar essa variável no cálculo da tarifa de forma a reduzi-la”.
Diante do impasse, a
Superintendência de Seguros Privados (Susep) tem recomendado aos motoristas que
se aguarde a recomendação final do STF antes de realizar o pagamento. Apesar
disso, a seguradora Líder, que detém o monopólio do seguro obrigatório para
licenciamento anual do veículo, tem insistido que os motoristas devem fazer o
pagamento, que já está disponível no site da empresa.
*Ceará agora
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