 |
INPC
entre dezembro e novembro será usado para calcular reajustes
|
O
projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma
mudança no período usado para definir os reajustes. Em vez do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro,
o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do
exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.
A
informação foi passada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da
Economia, Waldery Rodrigues. Ele explicou que a medida tem como objetivo
prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi
reajustado para R$
1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne
fez o INPC fechar o ano além do previsto.
O
sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho
do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano
seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final
para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e dará mais
previsibilidade para o governo e os trabalhadores.
O
secretário assegurou que o governo preservará a reposição do salário mínimo
pela inflação, como está determinado pela Constituição. “Vamos alterar a
sistemática de correção do salário mínimo. O INPC só é divulgado dias após o
fim do ano. Vamos mudar sem que haja perda”, declarou.
O
governo tem até agosto deste ano, antes do envio do projeto de lei do Orçamento
de 2021, para enviar o projeto de lei ao Congresso com a política para o
salário mínimo. Rodrigues não especificou se o governo pretende definir o valor
do mínimo ano a ano ou se o projeto terá uma política definitiva até o fim do
atual governo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário