A mudança vale para quem já
pagou o DPVAT relativo ao ano passado e para o pagamento de 2020, que começou
nesta quinta-feira (9). A orientação é para que os motoristas aguardem a
emissão do novo valor para fazer o pagamento deste ano.
A Advocacia-Geral da União
(AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsiderasse uma decisão do
fim do ano passado, que derrubou a medida do presidente Jair Bolsonaro que extinguia
o DPVAT e restabeleceu a cobrança total do seguro. Nessa quinta-feira, o
presidente do Supremo, Antonio Dias Toffoli, autorizou a redução de valores do
DPVAT.
A Seguradora Líder, que é
responsável pelo consórcio que administra o seguro obrigatório, alegava que a
redução da cobrança tornaria o DPVAT economicamente inviável. Mas omitiu que o
fundo gerido pelo consórcio já acumula quase R$ 9 bilhões em recursos.
Com a decisão do Supremo, o
DPVAT teve reduções de 68% no caso de carros de passeio e táxis, e de 86% para
as motos. As motocicletas vão pagar R$ 12,25 este ano e os táxis e carros de
passeio, R$ 5,21.
A seguradora informou que as
guias para pagamento do DPVAT deste ano, com esses valores reduzidos, já estão
disponíveis no site.
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