A matéria agora segue para plenário (Foto: reprodução) |
O presidente Jair Bolsonaro
usou as redes sociais nessa quarta-feira (12) para parabenizar a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Federal por aprovar o projeto de lei que obriga o preso a ressarcir o Estado
pelos gatos com sua manutenção.
''Humildemente parabenizo a
Comissão de Constituição de Justiça e Redação, por dar um grande passo,
aprovando o projeto de lei que obriga presos a bancarem suas despesas enquanto
encarcerados. A matéria agora segue para plenário'', disse o presidente.
De acordo com o projeto, o preso deve ressarcir o Estado com recursos próprios, se não possuí-los, o pagamento deve ser feito com trabalho remunerado, com desconto de até 25% do salário.
De acordo com o projeto, o preso deve ressarcir o Estado com recursos próprios, se não possuí-los, o pagamento deve ser feito com trabalho remunerado, com desconto de até 25% do salário.
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