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| A decisão sobre o processo nº 01967/2020-0 ocorreu durante sessão realizada nesta terça-feira (18/2) - Foto: reprodução TCECE |
Foi homologada pelo Pleno do
Tribunal de Contas do Ceará medida cautelar suspendendo os efeitos do pregão
eletrônico feito pelo município de Uruoca, no valor de R$ 882 mil. A licitação
tem como objeto a contratação de empresa para implementar e administrar sistema
informatizado de gerenciamento da frota na aquisição de combustíveis em rede de
postos credenciados.
Entre os indícios de irregularidades,
apontados pela Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos, estão:
vedação de oferta de taxa administração “zero” ou “negativa” e exigência
demasiadamente excessiva quanto à rede credenciada de postos de combustíveis
que a contratada deverá dispor.
Além da suspensão dos efeitos
do edital, os responsáveis devem se abster de realizar contratação. Foi fixado
um prazo de 10 dias para que os responsáveis se manifestem sobre as possíveis
irregularidades.
A decisão sobre o processo nº
01967/2020-0 ocorreu durante sessão realizada nesta terça-feira (18/2). O
processo foi relatado pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, em
razão das férias da conselheira Soraia Victor.
*TCECE
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