O Ministério Público Militar
Estadual apresentou nesta quarta-feira (11/03), denúncia contra o policial
militar da reserva e ex-deputado federal cabo Sabino, por diversos crimes do
Código Penal Militar (CPM). De acordo com a Promotoria de Justiça Militar e
Controle Externo da Atividade Policial Militar, “valendo-se do prestígio que
angariou entre alguma parcela das tropas militares estaduais, liderou , em
regime de coautoria, na condição jurídico-militar de ‘cabeça’, a situação
criminosa de Revolta (Art. 149, I ao IV, e p.u, do CPM) que se instalou nas
organizações militares do Ceará”.
Além do artigo 149, o
Ministério Público solicitou a condenação de Sabino pelos crimes dos artigos
151, 154, 155, 166 e 324 que tratam de: incitação à desobediência, à
indisciplina ou à prática de crime militar; deixar de, no exercício de função,
observar lei; agir contra a ordem recebida de superior, ou negar-se a
cumpri-la; criticar publicamente ato de seu superior; dentre outros. A denúncia
foi protocolada sob o nº 0014289-92.2020.8.06.0001 e está em tramitação na
Justiça Pública Militar Estadual.
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