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Portaria prevê prisão para quem
descumprir quarentena e isolamento. Foto: Reprodução
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O ministro Sérgio Moro (Justiça
e Segurança Pública) disse em sua conta no Twitter na noite desta terça
(17/03), que quem descumprir orientação de isolamento ou quarentena terá que responder
perante a Justiça. Ele comentou a publicação, no mesmo dia, de uma portaria com
o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) que prevê internação compulsória e
prisão para aqueles que desobedecem recomendações médicas de agentes de saúde.
A medida faz parte dos esforços de prevenção ao contágio pelo Covid-19. Ainda
na terça, o novo coronavírus fez sua vitima fatal, um homem de 62 anos, em São
Paulo.
“Contamos com todos os
brasileiros para que essas medidas sejam cumpridas voluntariamente e com auto responsabilidade”,
disse Moro. A portaria desta terça prevê a compulsoriedade de medidas como
isolamento, quarentena e a realização de exames. “Mas, como sempre há a
possibilidade de que elas não sejam cumpridas, o Ministério da Justiça e o
Ministério da Justiça, seguindo as orientações do presidente Jair Bolsonaro,
editaram portaria prevendo as consequências caso não sejam cumpridas.”
A pessoa que infringir o
isolamento e a quarentena determinados por médicos ou autoridades sanitárias
pode estar cometendo um crime, afirma Moro. “Aí vai ter que responder perante a
Justiça, podendo até cumprir uma pena de prisão.”
A portaria prevê detenção de 15
dias a 2 anos em caso de descumprimento da quarentena. O documento cita dois
artigos do Código Penal para justificar a prisão: o artigo 268, que trata da
“infração de determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou
propagação de doença contagiosa”, e o artigo 330, que define a “desobediência a
ordem legal de funcionário público”.
“Essas medidas podem ser
impostas à força pela Polícia”, afirma Moro. A portaria determina que gestores
locais do Sistema Único de Saúde, profissionais de saúde, dirigentes de
hospitais e agentes da vigilância epidemiológica poderão solicitar auxílio da
Polícia no caso de recusa dos pacientes. Quem for preso poderá ser direcionado
para sua residência, a fim de se evitar a propagação do vírus. Em caso de
crimes mais graves, o preso deverá ser mantido em cela separada. “Ninguém quer
que a Polícia tenha necessidade de atender esse tipo de problema.”
O ministro conclui. “Então,
tenho certeza que nós, brasileiros, cientes dos desafios do coronavírus, vamos
cumprir voluntariamente essas medidas e essas sanções mais drásticas não serão
necessárias.”
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