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Barroquinha, Penaforte, Senador Sá e Tururu são alguns dos
municípios que tiveram verbas bloqueadas
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O Governo Federal suspendeu
repasses de financiamento da saúde do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) em 4 municípios do Ceará, por ausência da homologação no Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O prazo para as
informações do 6º bimestre de 2019 encerrou no dia 1º de março.
A homologação de dados é uma
exigência da Lei Complementar 141/2012. Ao todo,
1.268 municípios do Brasil tiveram o FPM bloqueado.
Os 4 municípios cearenses que
tiveram a verba suspensa foram: Barroquinha, Penaforte, Senador Sá e Tururu.
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Fonte: portal do Siops
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No portal
do Siops, é possível verificar a situação do Ente quanto à entrega em
tempo hábil dos bimestres de 2019. Nele, está disponível o Relatório de Entes Subnacionais com as Transferências Constitucionais
Condicionadas.
Condicionamento
Outra sanção prevista na Lei
Complementar 141/2012 aos Municípios que deixarem de aplicar o mínimo de 15%
das suas receitas próprias em saúde é o condicionamento, que equivale a parcela
de recursos financeiros que deixou de ser utilizada no setor. O valor é
descontado em parcela única da conta do FPM e repassado para uma conta
específica do Fundo Municipal de Saúde.
Se o seu Município está com
recursos financeiros condicionados, é necessário repor no atual exercício o
montante que deixou de ser aplicado em 2019 e ainda comprovar a sua efetiva
aplicação no Siops utilizando as modalidades de aplicação 36, 46, 76 e 96.
Confira as formas:
1.
Condicionamento/redirecionamento das transferências constitucionais da União;
2.
Condicionamento/redirecionamento das transferências constitucionais do Estado
para o Município;
3. Depósito efetuado pelo
próprio ente.
Ressalta-se que essa reposição
deverá ser realizada mediante as contas abertas pelo Banco do Brasil para
crédito de recursos provenientes de redirecionamento de transferências
constitucionais. Acesse a relação das contas, por Município.
Acesse a relação
das contas, por município.
*Da Agência CNM de Notícias com
informações do Ministério da Saúde
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