O deputado cearense Júnior Mano
(PL) apresentou projeto de lei na Câmara para autorizar municípios de até 500
mil habitantes a remanejar recursos transferidos pelo Ministério da Saúde para
outras áreas, durante a calamidade pública. Segundo ele, várias prefeituras se
anteciparam e utilizaram recursos próprios para o combate à pandemia, deixando
sem dinheiro áreas como Educação e Infraestrutura.
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