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Segundo a Associação dos
Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o valor deixará de ser aplicado no
custeio e desenvolvimento da rede pública de ensino.
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Desde março de 2020, estados e
municípios brasileiros registraram queda na arrecadação de impostos usados para
custear a educação pública em meio à pandemia de Covid-19, doença causada pelo
novo coronavírus. No Ceará, o problema afeta a manutenção das atividades de
todos os níveis de ensino, do infantil ao médio.
De acordo com a Associação dos
Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb), que
já estava em queda no Estado desde 2013, pode perder até R$ 840 milhões com a
pandemia este ano. Dessa forma, o valor em questão deixará de ser aplicado no
custeio e no desenvolvimento das atividades da rede pública de ensino no
estado.
O Fundeb é um conjunto de poupanças
dos 26 estados e do Distrito Federal. Nele, cada um faz depósito da parcela de
20% da arrecadação de receitas de impostos vinculados à educação, como, por
exemplo, o ICMS e o IPVA. Com essa junção, o dinheiro de cada uma dessas contas
é dividido entre prefeituras e o governo estadual, segundo o número de alunos
matriculados em cada ano.
O Governo Federal completa o
caixa com recurso extra de 10% das receitas dos estados e o dinheiro adicional
retorna para as cidades mais pobres.
De acordo com dados da Aprece,
183 municípios do Ceará (exceto Fortaleza) devem perder R$ 537 milhões de
recursos do Fundeb em 2020 por conta da paralisação causada com o crescimento
da infecção pelo vírus. Na Capital, como estima o presidente da entidade,
Nilson Diniz, o prejuízo deve ser de R$ 110 mi. Em todo o Estado, o cálculo
estipula uma perda de R$ 192 mi do Fundeb neste ano.
O fundo é, atualmente, o
principal recurso da educação básica no Brasil. Assim, é usado por governos estaduais
e prefeituras para pagar professores, diretores e demais funcionários;
assegurar o funcionamento das escolas; adquirir equipamentos necessários para o
ensino; garantir transporte escolar; e financiar ações, por exemplo.
Segundo a Secretaria de Educação
do Estado, a Seduc, “a queda na arrecadação de impostos, especialmente do ICMS,
principal fonte de recursos que compõe a cesta do Fundeb é uma realidade
nacional. No Ceará, o acumulado nos últimos dois meses mostra uma redução de
39% do repasse”.
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