Municípios recebem recursos para aquisição de materiais de limpeza e higiene destinados às escolas públicas

Os Municípios e o Distrito Federal receberão recursos do Ministério da Saúde para financiar as ações de segurança sanitária a serem adotadas nas escolas públicas de educação básica na retomada das aulas presenciais. A Portaria 1.857/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), prevê repasse, em parcela única, de R$ 454,3 milhões por meio do Programa de Trabalho - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.

O auxílio financeiro será recepcionado pela Saúde, área que também fará a prestação de contas dos recursos. Esses valores serão direcionados a todos os Municípios e contempla creches, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. Os recursos devem ser utilizados para compra de materiais necessários à garantia da segurança sanitária dos estudantes e dos profissionais de educação das escolas e ações de promoção da saúde e prevenção à Covid-19, conforme as diretrizes do Programa Saúde na Escola.

Dessa forma, quando o recurso for repassado, poderão ser adquiridos produtos de higienização, material de limpeza, álcool em gel ou líquido 70%, máscaras, termômetros infravermelho, adesivos de marcação para distanciamento social, materiais educativos para a realização das ações de promoção da saúde e prevenção à Covid-19. Segundo a normativa, serão contempladas todas as escolas públicas da rede básica de ensino, conforme o Censo Escolar 2017 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), considerando a metade dos estudantes matriculados.

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As ações relacionadas à Covid-19 desenvolvidas no âmbito das escolas devem ser monitoradas pelo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), são urgentes mais recursos para ações de segurança sanitária na volta às aulas presenciais, após a suspensão das atividades escolares decorrente da pandemia do coronavírus. É importante destacar que, para retomada das atividades e o convívio social seguro nas escolas, a implementação dessas medidas vai implicar ações articuladas e coordenadas entre as áreas da educação e da saúde, tanto no âmbito municipal quanto no estadual.

Acesse aqui os valores repassados ao estado do  Ceará (CE)