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Aplicativo auxílio emergencial do Governo
Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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Foi publicado nesta segunda-feira, 24, o Decreto
que prorroga os prazos para o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação
do Emprego e da Renda (BEm) e para a celebração de acordos de redução
proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de
trabalho. Logo após o presidente Jair Bolsonaro anunciar pelo Twitter a
extensão do auxílio emergencial por mais dois meses, foi
publicada uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com o texto.
"Acabei de assinar um decreto prorrogando
por dois meses um grande acordo onde o governo entra com parte do recurso de
modo que venhamos a preservar 10 milhões de empregos no Brasil", anunciou
Bolsonaro em gravação feita ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do
secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. "A saúde não
pode ficar dissociada do emprego", afirmou o presidente.
Segundo o decreto, o valor do auxílio
emergencial permanecerá o mesmo durante o período de prorrogação: R$ 600. Na
última semana, Bolsonaro
havia indicado a possibilidade de reduzir a parcela para R$ 250 por
conta do peso aos cofres públicos, segundo o jornal O Globo apurou com fontes
do governo federal.
O programa foi anunciado em abril como medida
para evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia do novo coronavírus,
que provocou restrições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do
comércio e da indústria.
A medida provisória inicial, que foi sancionada
no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de
trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por
até três meses.
No dia 14 de julho, o governo publicou a
primeira prorrogação do programa, elevando para até 4 meses o período em que as
empresas poderiam reduzir jornada e salário dos funcionários, e também fazer a
suspensão dos contratos.
O decreto com a segunda prorrogação, publicado
nesta segunda em edição extra do DOU, permite que as empresas suspendam
contratos ou reduzam jornada de trabalho e salários por um período de até seis
meses.
Durante a vigência dos acordos, a União entra
com uma contrapartida para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores até
o limite do seguro-desemprego (R$ 1.813). O gasto estimado com o pagamento dos
benefícios é de R$ 51,6 bilhões. Até agora, no entanto, foram desembolsados R$
20,7 bilhões, o que permite ampliar o período em que as medidas podem ser
tomadas com compensação pelo governo federal.
Até agora, o programa registra 16 milhões de
acordos celebrados para suspensão de contratos ou a redução de salários e
jornada de trabalho, com impacto para 9,6 milhões de trabalhadores.
"Diante do cenário incertezas causadas pela
doença, sobretudo pela permanência de medidas restritivas de isolamento social
verificadas em vários municípios, faz-se necessária a prorrogação do prazo
máximo de vigência dos acordos, para permitir que as empresas que estão em
situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período de
calamidade e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação
econômica ao fim das medidas restritivas", afirma a Secretaria Geral da
Presidência da República, por meio de nota.
(AGÊNCIA ESTADO)
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