As duas agências, localizadas em Fortaleza –
mais precisamente nos bairros Centro e Parangaba –, terão o prazo de 10 dias
para apresentarem sua defesa junto ao Decon. Após análise da documentação
apresentada, os estabelecimentos estão sujeitos a sofrerem penalidades
administrativas previstas no artigo 18 do decreto nº 2.181/97. Além desta, mais
fiscalizações em agências da Enel devem ocorrer ao longo do mês de agosto.
A fiscalização de hoje foi realizada após
denúncia recebida pelo órgão consumerista informando que havia aglomeração de
pessoas fora das agências e que os estabelecimentos não estavam respeitando a
determinação de distanciamento mínimo de dois metros entre os clientes. Durante
o momento da fiscalização, contudo, verificou-se que nas duas agências havia
funcionários medindo a temperaturas das pessoas e que os espaços
disponibilizavam álcool em gel aos presentes.
Canais de denúncia
A população também pode enviar denúncias ao
Decon através do e-mail deconce@mpce.mp.br. Acesse os demais contatos de
emergência disponibilizados pelo Decon.
(MPCE)
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