A energia elétrica dos
consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada a partir desta
segunda-feira (03/08), desde que os consumidores sejam avisados. As
interrupções estavam suspensas por determinação da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) desde o dia 24 de março. Como o prazo final para a isenção
ocorreu no sábado (01/08), os cortes só estão autorizados a acontecer a partir
de hoje (3) porque o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas
sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.
Baixa renda
Segundo a Aneel, enquanto durar
o estado de emergência da pandemia, continua proibido o corte para alguns
grupos de consumidores. Conforme o Decreto Legislativo n° 6/2020, esse prazo
atualmente vai até o final de 2020. Neste grupo estão consumidores de baixa
renda; unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos
essenciais à preservação da vida; unidades que deixaram de receber a fatura
impressa sem autorização do consumidor, além daquelas cobradas em locais sem
postos de arrecadação em funcionamento como bancos e lotéricas, por exemplo, ou
nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.
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