O atendimento presencial ao
público nas secretarias de varas onde tramitam processos físicos deverá ser
realizado todos os dias da semana a partir desta segunda-feira (17/08),
adotando todos os protocolos de segurança já estabelecidos pelo Tribunal de
Justiça do Ceará (TJCE). A ampliação do serviço consta na Portaria nº
1.118/2020, publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (14/08).
Com a mudança, os advogados
passam a ser atendidos de segunda a sexta-feira no horário de 8h às 12h, e não
somente dois dias por semana, como previa a Portaria
nº 916/2020. O agendamento do serviço continua sendo obrigatório e deve ser
feito pelos contatos eletrônicos disponíveis na página oficial do TJCE.
A Presidência do Tribunal
adotou a medida considerando o avanço nas fases de retomada do trabalho
presencial, principalmente nas varas onde tramitam processos físicos. Também
foram observadas as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJCE
sobre a retomada dos serviços presenciais e sobre o regime de Plantão
Extraordinário, que tem o TeleTrabalho como regra para prevenir o contágio pelo
novo coronavírus (Covid-19).
O Plano de Retomada do Trabalho
Presencial do TJCE está sendo realizado em cinco fases e teve início no dia 14
de julho, com foco nas atividades internas. A Portaria nº 916/2020, que trata
do assunto, foi publicada no Diário da Justiça do dia 14 de julho, em
conformidade com recomendações do CNJ e com a Política de Regionalização das
Medidas de Isolamento Social do Governo do Estado, podendo ser alterada em
razão da pandemia.
*Fonte: tjce
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