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Fiscalização será realizada com
a empresa já em funcionamento
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A partir de setembro, os microempreendedores individuais
(MEIs) não vão mais precisar de alvarás de
funcionamento e licenças para começar a funcionar. A determinação foi publicada
nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e é um reflexo da lei de
Liberdade Econômica aprovada em 2019.
A dispensa do alvará não
significa que não haverá fiscalização. A alteração mantém a necessidade de
vistorias, mas os empresários não vão precisar aguardar a visita dos agentes
públicos para começar a funcionar. O objetivo do governo é facilitar a criação
de novos negócios no país.
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