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| A CNM recomenda atenção dos gestores se forem utilizar o salário-educação para cumprir com a folha nesse período de crise |
Projeto que permite o uso do
salário-educação para pagamento de pessoal durante a vigência do estado de
calamidade pela pandemia do novo coronavírus foi aprovado no Senado Federal na
quarta-feira, 5 de agosto. Com a votação simbólica, por acordo, o Projeto de Lei (PL) 2.906/2020 será agora
analisado pelos deputados.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) considera positiva a flexibilização, mas recomenda atenção dos
gestores. A possibilidade de utilizar o salário-educação para cumprir com a
folha nesse período de crise é importante, mas é preciso garantir também as
ações para a manutenção do ensino por meio dos programas educacionais, como as
atividades pedagógicas não presenciais e a distribuição da merenda escolar,
custeadas pela contribuição social, que não poderão deixar de ser atendidas,
principalmente quando ocorrer o retorno às aulas presenciais.
A entidade lembra que, para as
despesas com pessoal, são destinados recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) e do mínimo de 25% da receita resultante de impostos
vinculada a despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Contudo,
como os senadores destacaram durante a votação, há queda na arrecadação dessas
fontes de receita. A CNM estima uma perda de R$ 16 bilhões no Fundeb neste ano.
Portanto, os dois cenários devem ser levados em conta.
(Com CNM via Sobral de Prima)
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