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A lista do TCE diz respeito a
gestores que tiveram contas desaprovadas em definitivo pela Corte de Contas
Estadual nos últimos oito anos-Foto: TCE |
Presidente do TCE-CE encaminha
ao TRE e MPE lista de gestores com contas julgadas irregulares
O presidente do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, enviou nesta
quinta-feira (17/9), a lista com o nome de 3.036 pessoas que tiveram suas
contas desaprovadas. No total, são 5.279 processos, sendo 5.225 no âmbito
municipal e 54 no âmbito estadual. Entre as espécies processuais estão
Prestações de Contas de Gestão, Tomadas de Contas Especiais, Tomadas de Contas
de Gestão, Denúncias e Provocações. Todos os 184 municípios do Ceará têm
gestores citados na relação.
A lista foi encaminhada por meio dos Ofícios nº 2741/2020 e 2742/2020,
respectivamente, à Procuradora Regional Eleitoral, Lívia Maria de Sousa, e ao
Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Haroldo Correia de
Oliveira Máximo.
O arquivo contém os nomes das pessoas que tiveram suas contas relativas ao
exercício de funções ou cargos públicas rejeitadas por irregularidade insanável
ou por decisão irrecorrível, nos últimos oito anos, registradas no TCE Ceará
até a presente data.
O conteúdo da relação encaminhada aos dois órgãos poderá sofrer alterações, em
decorrência de decisões lavradas em processos administrativos ou judiciais, até
o fim do prazo legal para o envio da lista neste ano (26 de setembro de 2020).
O Tribunal manterá a lista atualizada para consulta no portal
institucional: www.tce.ce.gov.br → Jurisdicionado → Contas Irregulares.
A iniciativa está em atendimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei 9.504/1997
(Lei das Eleições).
(TCECE)
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