Termina no sábado, 26 de
setembro, o prazo para partidos e coligações encaminharem à Justiça Eleitoral
os pedidos de registro dos candidatos que disputarão as eleições municipais
deste ano. Neste ano, serão aceitas coligações apenas para o cargo majoritário
(prefeito).
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) alerta os partidos e coligações que este sábado (26) é o último dia para apresentarem à Justiça Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de seus candidatos. A transmissão via internet dos arquivos pode ser feita até as 8h do mesmo dia.
Caso o partido ou a coligação
não consiga transmitir a documentação pela internet, será necessário realizar o
agendamento para entrega da mídia no cartório eleitoral. O agendamento poderá
ser feito no site do TRE-CE por meio desse link
Para ser candidato, a
Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno
exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio
eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as
candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo
eletivo almejado.
Para concorrer a cargos de
prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma
vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo de
prefeito e vice-prefeito é verificada tendo como referência a data da posse.
Para o cargo de vereador, a idade mínima deve estar atendida no momento da
data-limite para a formalização do pedido. Além disso, para concorrer, o
postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral.
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