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Heitor do PSL tem homônimo disputando o mesmo
cargo, a Prefeitura de Fortaleza. Justiça entendeu que pode gerar confusão
entre eleitores se ambos usarem apenas o primeiro nome na campanha. |
A Justiça Eleitoral estabeleceu multa de R$ 100
mil caso candidato à Prefeitura de Fortaleza Heitor Freire (PSL) use apenas o
primeiro nome na campanha eleitoral. Ele disputa o mesmo cargo com Heitor
Férrer (Solidariedade), e a Justiça entendeu que o uso apenas do primeiro nome
pode confundir os eleitores no momento do voto.
A ação foi apresentada por Heitor Férrer
(Solidariedade), e pedia que o concorrente utilizasse o nome completo no
material de campanha, e não apenas “Heitor”, como estava sendo usado. Freire
recorreu à primeira liminar, concedida em 2 de outubro, mas o juiz eleitoral
André Teixeira Gurgel continuou considerando necessário o uso do sobrenome do
candidato.
Além da multa estabelecida para Heitor Freire, o
juiz definiu que as emissoras de rádio e TV deixem de veicular a propaganda
eleitoral do candidato que mantenha a irregularidade. O prazo concedido pela
Justiça para a entrega da propaganda regularizada foi de 6 horas de
antecedência ao programa eleitoral.
O valor da primeira multa diária era de R$ 1
mil, mas devido ao descumprimento da liminar, o valor foi aumentado. “Não se
pode olvidar de que foi o próprio representado que escolheu seu nome de urna
'Heitor Freire' através do processo de registro de candidatura”, diz o texto do
juiz.
O magistrado explica ainda que a finalidade do
registro é “disciplinar e resguardar a lisura do pleito” e, portanto, uma
variação arbitrária do nome escolhido é “temerária”. O Ministério Público
Eleitoral (MPE) também opinou sobre a situação, sendo favorável à decisão de
manter o nome completo do candidato do PSL.
Em nota, a coligação que tem Heitor Freire como
candidato afirma que a medida “está sendo cumprida desde o dia 5 de outubro”.
Para a coligação, não existe sentido em discutir aplicação de nova multa ou
suspensão da veiculação da propaganda".
“A nossa luta nesse processo é única e
exclusivamente em respeito ao eleitor, que não pode ser levado a confundir em
quem votar. Nada pessoal”, diz Heitor Férrer. O candidato já concorreu à
Prefeitura de Fortaleza utilizando apenas o nome “Heitor”, nas eleições de
2016. No entanto, nas eleições de 2020 ele também deve usar o sobrenome durante
a campanha.
*Com G1CE
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