Após pedido da Coligação "A Mudança que o Povo Quer", o Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 32ª Zona Eleitoral atuante em Camocim, ingressou, nessa quinta-feira (17/12), com ação de investigação judicial eleitoral requerendo a cassação do diploma, com a consequente perda do mandato, de Maria Elizabete (Betinha) e de Ismael Pinheiro (Dr. Ismael), eleitos, respectivamente, a prefeita e vice-prefeito em Camocim.
A Promotoria também pede à
Justiça a inelegibilidade, pelos oito anos posteriores ao pleito de 2020, do
deputado estadual Sérgio Aguiar, da atual prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, e
de Tadeu Nogueira. Conforme investigado pela Promotoria, Mônica Aguiar, na
qualidade de prefeita de Camocim em segundo mandato, e o esposo dela Sérgio
Aguiar, aproveitaram-se da influência política e do uso dos recursos do erário
municipal para praticar condutas que violaram o princípio da isonomia no
processo eleitoral em prol da candidatura de “Betinha” e de “Dr. Ismael”, que
gozaram do apoio político do casal.
A atual prefeita descumpriu
recomendação do Ministério Público para que não fosse distribuído e nem
permitida a distribuição, a pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores ou
benefícios ao longo de 2020, como doações de gênero alimentícios, materiais de
construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de água e/ou energia elétrica,
dentre outros. Houve entregas de cestas básicas e máscaras, realizadas pela
prefeita e pelo deputado estadual, com divulgação no sítio eletrônico oficial
do Município de Camocim. Tais entregas foram feitas em diversos pontos do
município, em dias distintos, sendo impossível calcular a quantidade de pessoas
que receberam as doações.
Por sua vez, Tadeu Nogueira,
utilizando-se do Blog Camocim On-Line, de propriedade dele, replicou enquete e
veiculou pesquisa eleitoral não efetiva e adequadamente registrada perante a
Justiça Eleitoral com a intenção de beneficiar a então chapa da candidata
“Betinha”.
Conforme incontestável prova
colhida pelo Ministério Público Eleitoral a requerida Maria Elizabete (Betinha)
se utilizou de forma abusiva de meios de comunicação social, eis que a Rádio
União – FM, promoveu um “debate” extemporâneo com a participação exclusiva da
candidata “Betinha”, que se sagrou vencedora das eleições municipais.
Por isso, para o MP, diante das diversas e sucessivas condutas
maculadas pelo abuso do poder político, econômico e dos meios de comunicação
sociais sob a ótica da legislação eleitoral, fez-se necessário ingressar com a
ação.
Assessoria de Imprensa
MPCE
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