O prefeito e candidato a reeleição, Júnior Fontenele, deverá pagar multa no valor de R$ 20 mil
O Tribunal Regional Eleitoral
(TRE/CE) condenou o prefeito de Martinópole, Júnior Fontenele (PL), por
realizar propaganda eleitoral antecipada. O fato se deu na mesma noite em que
ocorreu a convenção partidária - PL/PDT. Júnior Fontenele é candidato a
reeleição.
Na noite do referido evento,
12/09, foi realizada carreata com bandeiras, carro de som, execução de jingle
politico, queima de fogos etc.
De acordo com o Art. 36 da Lei
n. 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 27 de
setembro do ano da eleição.
Conforme os magistrados, o
crime de propaganda eleitoral extemporânea ficou explícito nas provas juntadas
ao processo. A decisão da Corte, publicada na tarde desta quinta-feira, 15,
condenou Júnior Fontenele ao pagamento da multa de 20 mil reais, conforme você
pode conferir no vídeo clicando AQUI.
Fonte: TRE/CE
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