Mais dinheiro para as 184
prefeituras do Ceará. Os recursos são destinados pela União para cobrir as
perdas que as cidades tiveram com a queda na transferência do FPM (FPM) nesse
período da pandemia da Covid-19. Os 5.568 Municípios brasileiros vão receber um
total de R$ 1 bilhão, 520 milhões e 782 mil reais correspondente à parcela do
mês de setembro de 2020 do Apoio Financeiro que recompõe as perdas do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Desse montante de recursos, 75, 2 milhões de
reais caem nos cofres das 184 prefeituras cearenses.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) destaca que a conquista do movimento municipalista promoverá a
distribuição de receitas para amenizar as perdas no FPM até o mês de novembro.
Segundo o presidente da Aprece (Associação dos Prefeitos do Ceará), Nilson
Diniz, o dinheiro chega para ajudar nas despesas que as cidades estão tendo nas
ações de combate ao coronavírus.
A transferência dos recursos
pela União foi estabelecida na Lei 14.041/2020 e prevê a distribuição do valor
correspondente à diferença positiva no montante total bruto recebido por cada
ente estadual – no caso dos Estados o FPE, e municipal, que é o FPM em setembro
de 2019 e setembro de 2020.
De acordo com os cálculos
apresentados pela CNM, em setembro de 2019 foi repassada aos Municípios,
referente ao FPM bruto, a importância de R$ 7.065.158.395,95. No mesmo período
do ano de 2020, o valor repassado do fundo foi de R$ 5.545.180.733,15. Segundo
os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no acumulado do mês de
setembro de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou
uma queda de 21,51%.
Confira aqui o valor que seu Município vai receber, ou AQUI quando receber.
**CNM
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