 |
Ofensas devem ser retiradas de
rede social em até 24 horas, decide Juiz |
O juiz Hugo Gutparakis de
Miranda, da 25ª ZE de Granja, concedeu tutela antecipada e determinou que o
então vereador de Martinópole Aníbal Arruda, atual candidato a vice-prefeito de
Granja, exclua em 24 horas, as publicações ofensivas das redes sociais contra o
candidato a prefeito de Martinópole, James Bel. O imbróglio iniciou tendo como
foco a publicação de um vídeo no Facebook, que busca associar a imagem de James
Bel à prática de ilícitos graves, sem
que tenham sido apresentadas quaisquer provas.
O magistrado ressalta que as
publicações realizadas no Facebook obtêm facilmente um grande alcance,
viabilizando verdadeira execração pública virtual que, no presente caso, tem o
potencial de afetar o equilíbrio das eleições municipais. “Merece relevo o fato,
haja vista que Aníbal Arruda “marcou”, nas postagens combatidas, o adversário
político de James Bel, ou seja, Júnior Fontenele”. destaca o magistrado na
decisão.
O descumprimento da decisão
judicial implicará em multa diária de R$ 5 mil. O ajuizamento ocorreu no último
dia 31.
Decisão
do magistrado
Pelo exposto, tendo em vista a
presença dos requisitos autorizadores da concessão de tutela de urgência e por
vislumbrar, ao menos em cognição sumária, elementos indicativos da prática de
ofensa à honra e à imagem do representante, DEFIRO, inaudita altera parte, a
liminar requestada e DETERMINO ao representado, nos termos do Art. 22, inciso
I, alínea “b” da LC 64/90, que proceda à remoção do vídeo postado em sua página
da rede Facebook (URL:
https://m.facebook.com/100002288511277/posts/3738607602892153/), no prazo de 24
(vinte e quatro) horas, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais).
Confira
Nenhum comentário:
Postar um comentário