Será creditado na próxima quarta-feira, 30 de dezembro, o último repasse de dezembro e do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com tendência de queda, as prefeituras irão partilhar o valor de R$ 3,1 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Esse decêndio costuma representar
em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro e a base de cálculo é
feita entre os dias 11 e 20 do mês corrente. De acordo com os dados da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro repasse de dezembro - quando
comparado ao mesmo período do ano anterior – a redução chega a 16,14% em termos
nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês
também apresentou queda, mas com um percentual menor em relação ao mesmo
período do ano anterior: 1,74%.
Na situação em que há a retenção
do Fundeb, o terceiro decêndio do FPM será de R$ 2,4 bilhões e, quando é
considerada a inflação e feita a comparação com dezembro do ano passado, a
tendência de queda se acentua e chega a 18,68%. Do total repassado aos
Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.454 ou 44,07% dos Entes locais) irão
partilhar R$ 614,7 milhões, o que representa 19,81% do terceiro decêndio. Vale
ressaltar que os Municípios 0,6 recebem valores que variam de acordo com o
Estado.
A título de exemplo dos critérios
de distribuição do FPM pelos coeficientes, um Município 0,6 do Estado de Mato
Grosso vai receber neste decêndio o valor bruto de R$ 210,8 mil, enquanto uma
cidade de Santa Catarina R$ 224,6 mil sem os descontos. Já os Municípios de
coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) devem ter creditados o valor de R$ 397,5 mil, o
que corresponde a 12,81% do que será transferido.
Acumulado
O acumulado do FPM de 2020
apresentou retração em relação ao ano passado. O total repassado aos Municípios
no ano foi de R$ 106,1 bilhões, sendo 4,1% menor em termos nominais (sem
considerar os efeitos da inflação), quando foi repassado o total de R$ 110,8
bilhões. No caso de considerar a inflação, o Fundo acumulado neste ano também
tem cenário de queda, de 7,09% em relação a 2019.
O impacto foi maior neste ano
atípico em razão dos reflexos da pandemia do novo coronavírus nas receitas. A
queda na arrecadação foi significativa nos repasses do FPM entre abril e
outubro. O governo federal autorizou a recomposição do FPM, que funcionou como
um apoio financeiro a Estados e Municípios e garantiu o repasse do Fundo de
2020 nos mesmos valores de 2019.
A medida ajudou a mitigar as
dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública
reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020 e da emergência de saúde pública
internacional em razão da Covid-19. O gestor pode conferir o valor do 3º
decêndio na
nota produzida pela CNM. O documento traz os valores brutos do repasse
do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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