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Salário mínimo de 2021 será menor
do que o proposto no inicio deste ano (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) |
Logo após a Câmara dos Deputados
aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em
votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a
proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial. A LDO
define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a
elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos
poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. Na proposta, consta a
correção do salário mínimo para R$ 1.088 a partir de janeiro. Atualmente, o
salário mínimo é de R$ 1.045.
Foi feita apenas a correção com
base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC). Não houve, portanto, aumento real. A regra que
previa aumento real, o aumento acima da inflação, deixou de vigorar no ano
passado.
O texto aprovado nesta
quarta-feira, 16, estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário
de R$ 247,1 bilhões. Ontem (15), o governo federal modificou o texto, enviado
ao Congresso em abril, para ampliar a meta do déficit, inicialmente prevista em
R$ 149,61 bilhões. A nova meta indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o
Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para
2021, sem considerar os juros da dívida pública.
O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou como prioridade o programa
de habitação popular Casa Verde Amarela. Irajá incluiu a prorrogação da
desoneração da folha de pagamento em 2021. O senador também incluiu um
dispositivo no texto para dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares
impositivas no Orçamento da União. O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo
para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das
emendas individuais.
(Via o POVO)
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