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O modelo, elogiado por especialistas, tem sido alvo
de batalhas entre gestores e grupos políticos municipais. Policlínicas fazem
parte da gestão dos consórcios de saúde - Foto: Natinho Rodrigues |
O Governo do Estado planeja para
os próximos dias uma mudança significativa nos Consórcios
de Saúde do Estado, responsáveis pela gestão de policlínicas e
de Centros de Especialidades Odontológicas (Ceos) que atendem a
população em todo o Ceará.
Atualmente, o modelo é de compartilhamento de
recursos entre estados e municípios e a gestão é comandada
pelos presidentes dos consórcios que são prefeitos das regiões
atendidas pelos equipamentos.
O modelo, elogiado por especialistas, tem sido alvo
de verdadeiras batalhas políticas entre gestores municipais
pelo comando das unidades que agregam capital eleitoral a quem comanda. Alguns
consórcios têm mais recursos e cargos do que várias prefeituras do Interior.
Prejuízos
Essas disputas políticas estão saturando o sistema
e trazem problemas difíceis de resolver para o Estado. Além
da briga entre os prefeitos, que força a gestão a mediar os conflitos, há
constatações de mau uso do dinheiro público, suspeitas de desvios,
clientelismo, má gestão das unidades e dos equipamentos públicos e até dívidas
oriundas das más gestões.
Mas o pior de tudo mesmo é que os problemas
impactam no atendimento da população mais carente do Estado que precisa de uma
consulta, de um exame, de um atendimento médico e não tem.
Quem conhece o sistema por dentro aponta que há,
inclusive, redução da quantidade de consultas às quais a população do município
tem direito porque os prefeitos são adversários políticos. Um escárnio que
mereceria das autoridades de fiscalização dos recursos públicos uma atenção
especial para punição severa aos seus responsáveis.Aliás, fiscalização da
aplicação dos recursos é uma grande lacuna no sistema dos consórcios de Saúde.
Auditorias feitas pelo Tribunal
de Contas do Estado nas 22 unidades já passam de um ano sem que haja
clareza sobre os problemas detectados e a possível punição aos envolvidos.
Saídas
Pois bem. De acordo com o secretário de Saúde do
Estado, Dr. Cabeto, há duas propostas para tentar resolver a questão de gestão
dos consórcios. Uma delas é o Estado retomar para si a gestão e dissolver o
modelo de compartilhamento de gestão e recursos.
A outra, considerada mais viável, é de fazer uma
adequação passando a gestão para o Estado e criando um conselho consultivo dos
prefeitos, que participariam sem o comando. Ao invés de serem presidentes dos
consórcios, os prefeitos seriam presidentes do conselho consultivo.
As informações da Secretaria de Saúde do Estado é
de que os atendimentos à população pelos consórcios ocorrem apenas de 25% da
capacidade instalada. Ou seja, as unidades juntas poderiam atender e beneficiar
três vezes mais pessoas do que beneficia atualmente.
A primeira etapa do secretário de Saúde é ajustar
essa nova forma de gestão para que o governador edite um decreto com as
modificações. A etapa seguinte é reordenar a gestão das unidades,
principalmente das policlínicas.
Recentemente, a Escola de Saúde Pública concluiu a
seleção para os cargos executivos dos consórcios que antes eram por indicação
dos prefeitos. A ideia é fazer seleção pública também para todos os
profissionais que atuem nas unidades, dando mais transparência ao processo.
Essa articulação, como quase tudo no poder público,
precisa ser política, além de técnica. Por isso, além do diálogo com o
governador e o Palácio Abolição, o secretário Dr. Cabeto está conversando
individualmente com deputados estaduais para explicar a proposta. Ele
conversou, recentemente, por exemplo, com o deputado estadual Fernando Santana
(PT) presidente da Assembleia até o dia 1º de fevereiro.
*DN/Opinião
– Inácio Aguiar
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