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MP acata proposta que parcela salário
atrasado dos servidores da Prefeitura de Martinópole |
A Prefeitura Municipal de Martinópole, apresentou ao Ministério Publico Estadual, proposta para
pagamentos de salários atrasados da gestão passada. O Promotor de Justiça
Irapuan da Silva Dionízio Júnior, acatou a proposta.
Segundo os documentos
encaminhados pela atual gestão de Martinópole, teria ocorrido uma preterição de
pagamento dos servidores, ou seja, a ex-gestão preferira pagar fornecedores ao
invés de quem teria prioridade na escolha dos pagamentos, fato devidamente demonstrado
nos documentos encaminhados e anexados aos autos.
Conforme Irapuan Dionízio Júnior, a proposta dá prioridade a quem possui e onde tem os maiores recursos, pois nas três datas serão pagos os servidores com vínculo empregatício efetivo, mas não deixando de pagar mesmo aqueles de vínculo precário (temporários), pois efetivamente trabalharam, e ao mesmo tempo, sem impedir o pagamento dos salários da atual gestão, ou seja, não causando prejuízos maiores aos servidores, assim como aos novos administradores em razão de sua condição de sua temporariedade (interino).
Proposta
Pela proposta, a Prefeitura se
comprometeu a iniciar o pagamento da folha de dezembro de 2020, já nesta quinta-feira,
21 de janeiro. Primeiramente será quitada a folha dos 60% do Fundeb, conforme
apresentado abaixo:
* dia 21(vinte e um) de
janeiro de 2021: pagamento dos 60% do FUNDEB.
* dia 10(dez) de fevereiro de
2021: todos servidores concursados da Saúde.
* dia 10(dez) de março de
2021: FUNDEB 40%, Secretaria de Ação Social e
demais servidores do Fundo
Geral.
* dia 10(dez) de abril de
2021: contratados e FME.
A atual administração herdou outras dividas além da folha de pagamento referente a dezembro de 2020, final do governo anterior
Apesar de ter herdado a dívida, o prefeito em exercício Betão Souza, assumiu com os servidores o compromisso de regularizar o pagamento de seus salários até 10 de março de 2021.
Atrasos salariais
Ao menos 25 municípios do Ceará estão em débito com servidores por atrasos salariais e têm que driblar insatisfações para manter o funcionamento da máquina pública neste início de gestão. Na maioria dos casos, as pendências são referentes a dezembro, mês em que se encerraram mandatos, conforme levantamento feito pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado (Fetamce)..
Veja o despacho do representante do Ministério Público Estadual:
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