Prefeitos em início de gestão devem cadastrar ou
atualizar seus dados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) para ficarem aptos a receber assistência técnica e financeira do governo
federal na área de educação. O cadastro deve ser feito o quanto antes, tendo em
vista que é um instrumento necessário para que os novos gestores municipais
tenham acesso a sistemas importantes do Ministério da Educação, como o Sistema
de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Sem esse acesso, os prefeitos podem deixar de
receber recursos ou apoio técnico federal para resolver gargalos da educação em
cada localidade. Isso pode travar repasses financeiros para a compra de
veículos do programa Caminho da Escola, por exemplo, ou para a construção de
creches e escolas de educação básica.
No caso de novos prefeitos, é preciso enviar ao
FNDE o Anexo
I da Resolução CD/FNDE n° 9/2015, preenchido digitalmente, salvo
em PDF e devidamente assinado pelo gestor municipal, bem como cópia do
CPF, RG e Ata de Posse.
O encaminhamento de toda a documentação deve ser
feito por meio do PAR Fale
Conosco.
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