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Deputado federal Aníbal Gomes foi julgado e condenado no ano passado -
Foto: José Leomar |
Com o retorno do deputado federal Mauro Filho (PDT) ao comando da
Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), nesta quarta-feira (6),
a vaga deixada pelo pedetista na Câmara dos Deputados passa a ser ocupada pelo
suplente Aníbal Gomes (DEM).
A mudança cria uma situação inusitada. Isso porque o suplente foi
condenado pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva
e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 13 anos de prisão e multa de R$ 6,85
milhões no âmbito da Operação Lava Jato. A punição também proíbe o parlamentar
de exercer qualquer cargo ou função pública por 26 anos.
A decisão da 2ª turma – com votos favoráveis de Cármen Lúcia, Celso de
Mello e Edson Fachin – ocorreu em 9 de junho de 2020. Contudo, a pena não foi
cumprida de imediato, visto que a sentença não transitou em julgado. Assim,
Aníbal pode tomar posse normalmente na Câmara.
Justiça
É o que explica o advogado Fernandes Neto, presidente da Comissão de
Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE).
“Como não foi transitado em julgado, não houve suspensão de direitos políticos.
Só com isso ele seria impedido de assumir a cadeira que conquistou”,
explica.
O especialista, no entanto, pondera. “Com a condenação por órgão
colegiado ele está inelegível, mas não podemos confundir isso com suspensão dos
direitos políticos, que só ocorre com trânsito em julgado. Assim, ele pode
assumir o cargo deixado pelo Mauro Filho”, afirmou o advogado.
Nas últimas movimentações do processo que envolve o deputado, a Corte
negou recurso de agravos regimentais apresentado pela defesa, que, em seguida,
apresentou embargos de declaração. Na prática, o caso aguarda apreciação do
novo recurso. “E tem ainda o recesso forense até fevereiro”, ressalta
Neto.
Lava Jato
Aníbal Gomes é o primeiro suplente da coligação "PDT, PTB, DEM,
PSB, PRP e PPL". Ele recebeu 78.930 votos nas eleições 2018 e, por pouco,
não foi eleito. O deputado é investigado no âmbito da Operação Lava-Jato.
Ele é apontado como parte de um esquema em contratos entre empresas e
a Petrobras. Conforme a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da
República, o político teria recebido, em 2008, propina de R$ 3 milhões como
contrapartida por ter viabilizado acordo entre empresas de praticagem e a
Petrobras, no Porto de Santos, em São Paulo.
Ele teria oferecido ainda propina de R$ 800 mil a Paulo Roberto Costa,
então diretor de Abastecimento da Petrobras, a fim de facilitar a concretização
do trato.
No julgamento, em junho, o relator, Edson Fachin, entendeu que o
ex-parlamentar, de fato, utilizou a influência política em favor da manutenção
do cargo de Paulo Roberto Costa na estatal. O então ministro Celso de Mello e a
ministra Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido. Ficaram vencidos parcialmente
os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Fim das coligações
A cadeira de suplente a que tem direito Aníbal faz parte de um sistema
já extinto no processo eleitoral brasileiro. Desde as eleições do ano passado,
não há mais a possibilidade de coligações para disputa de cargos proporcionais,
como determina a Emenda Constitucional nº 97/2017.
Em 2016, o DEM, hoje de Aníbal, e o PDT, de Mauro Filho, saíram
aliados no pleito. Com isso, os votos dados a cada partido foram somados. Com a
mudança nas regras, válida a partir do pleito municipal de 2020, os votos para
cada concorrente nas eleições são contabilizados apenas para a própria sigla a
que ele pertence.
O deputado Aníbal Gomes foi procurado pela reportagem, mas não foi
encontrado. À época da condenação, ele disse ao Diário do Nordeste que
recorreria da decisão.
Mudanças em Brasília
Além de Mauro Filho, mais dois deputados cearenses deixaram o
Parlamento recentemente, um deles em definitivo. Em 21 de dezembro do ano
passado, Luizianne Lins (PT) pediu licença para tratar de interesses
particulares pelo prazo de 120 dias. Em seu lugar, assumiu a ex-deputada Gorete
Pereira (PL).
Já Roberto Pessoa (PSDB) renunciou ao cargo. Ele foi eleito prefeito
de Maracanaú nas eleições municipais de novembro de 2020. Agora, ocupa sua
cadeira na Casa o deputado Danilo Forte (PSDB).
(DN/Política)
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