 |
Dos 16 deputados federais
cearenses, apenas quatro votaram contra a PEC. |
A Câmara dos Deputados aprovou a
PEC da Admissibilidade com 303 votos a favor e 154 contra.
A proposta da emenda à
Constituição que ampliar a imunidade dos parlamentares.
A votação em segundo turno está
marcada para às 15 horas desta quinta-feira, 25. Depois será encaminhada para o
Senado. Para isso precisa ser aprovada com pelo menos 3/5 dos votos na Câmara
na segunda votação.
Segundo a matéria do Antagonista,
a PEC dificulta prisões e busca e apreensão contra deputados e senadores,
garante a manutenção do foro privilegiado e enfraquece a Lei da Ficha suja.
Proposta
*Se forem presos em flagrante,
parlamentares não serão levados mais para uma cadeia, mas ficarão aguardando
uma decisão da Câmara ou do Senado no próprio Congresso;
*Somente poderão ser presos se
flagrados em crimes inafiançáveis descritos na Constituição, como racismo,
tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupos
armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado
Democrático;
*O Supremo não mais poderá
determinar o afastamento do parlamentar do mandato;
*Qualquer busca e apreensão
contra parlamentares, em suas casas ou nos gabinetes, somente pode ser ordenada
pelo STF e executada sob supervisão da Polícia Legislativa;
*O texto insere na Constituição o
atual entendimento do STF que restringe o foro a “processos relativos
a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções
parlamentares” — o que inviabiliza o fim do foro;
*Políticos condenados só ficarão
inelegíveis “com a observância do duplo grau de jurisdição”. A condenação
por um tribunal colegiado, onde em geral são julgados em razão do foro, não
será mais suficiente para barrá-los da eleição; será necessária a confirmação
da condenação em instância superior.
Dos 16 deputados federais
cearenses, apenas quatro votaram contra a PEC.
Contra
*Capitão Wagner
*José Airton
*Célio Studart
*Idilvan Alencar
A favor
*AJ Albuquerque
*André Figueiredo
*Danilo Forte
*Domingos Neto
*Dr. Jaziel
*Eduardo Bismarck
*Genesias Noronha
*Gorete Pereira
*Heitor Freire
*Júnior Mano
*Leônidas Cristino
*Mauro Benevides
*Moses Rodrigues
*Pedro Bezerra
*Robério Monteiro
*Vaidon Oliveira
Faltaram
*José Guimarães
*Denis Bezerra
Link da Câmara dos
Deputados
https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=60429
Nenhum comentário:
Postar um comentário