Os Municípios recebem na
sexta-feira, 26 de fevereiro, R$ 2,1 bilhões referente ao terceiro repasse do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante – calculado com o
desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a inflação – representa queda
de 10,72% quando comparado ao mesmo período do ano passado.
Em valores brutos (incluindo o
Fundeb), o montante partilhado entre os entes locais chega a R $2,6 bilhões. Do
total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que
representam a maioria das cidades (2.447 ou 43,95%) irão receber R$ 525, 5
milhões, ou seja, 19,70% do que será transferido. Já os Municípios de
coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) partilharão R $351, 3 milhões (13,17% do total
repassado). Vale ressaltar que cidades de mesmo coeficiente podem receber
valores diferenciados em razão da sazonalidade do Fundo.
O levantamento feito pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN) indica oscilação nos repasses do FPM até fevereiro deste
ano em relação ao mesmo período de 2020. Nesse cenário, houve crescimento de
14,13%. O FPM – bem como a maioria das receitas de transferências do País - não
apresenta distribuição uniforme ao longo do ano e costuma ter dois ciclos
distintos: no primeiro semestre são registrados os repasses com os valores mais
altos e tendência de diminuição significativa entre julho e outubro.
Dessa forma, a Confederação
recomenda aos gestores planejamento na gestão dos recursos, principalmente pela
instabilidade agravada pela pandemia da Covid-19. A CNM disponibiliza no
Conteúdo Exclusivo informações na plataforma êxitos para o prefeito acompanhar
as transferências constitucionais. A ferramenta monitora e acompanha os
repasses sendo possível filtrar os repasses por decêndio e também pelos últimos
anos.
Na nota publicada pela CNM, o gestor pode conferir o valor do 3º decêndio por coeficientes e pelo Estado. Consta também no documento os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Pasep. Acesse aqui o material.
Fonte: Agência CNM de
Notícias
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