Onze municípios cearenses aguardam decisão do TSE sobre novas eleições

 

TSE já definiu novo pleito para Martinópole e Caridade

Após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de realizar novas eleições em Martinópole e Caridade,  onze municípios cearenses possuem prefeitos ou vices com registros indeferidos com recurso ou deferidos com recurso e aguardam decisão definitiva da Corte superior.

 

Em Barreira, Jaguaruana, Missão Velha e Pedra Branca, os candidatos mais votados estão com registro de candidatura indeferido. Nessas cidades, os candidatos vencedores não foram diplomados e o presidente da Câmara Municipal exerce interinamente o cargo de prefeito.

 

Em Viçosa do Ceará o prefeito e o vice tiveram o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) por abuso de poder político nas eleições 2020 e aguardam julgamento de embargos de declaração. Dessa forma, a diplomação do prefeito eleito aconteceu por decisão liminar.

 

Os prefeitos dos municípios de Barro, Frecheirinha, Morada Nova, Pires Ferreira e os vice-prefeitos eleitos das cidades de Tejuçuoca e Senador Sá estão, atualmente, com o registro de candidatura em situação deferida, no entanto, aguardam julgamento de recursos. Esses candidatos foram diplomados normalmente e tomaram posse nos cargos. 

Martinópole

O TSE decidiu manter o indeferimento do registro de candidatura de James Martins Pereira Barros ao cargo de prefeito de Martinópole nas Eleições de 2020. Na decisão, os ministros entenderam que o prefeito eleito estava inelegível para concorrer ao pleito por ter sido demitido por abandono do cargo de professor da rede municipal de ensino.

 

Por unanimidade, o Plenário acompanhou o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que acolheu os recursos especiais apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação “Martinópole Cada Vez Melhor” contra a candidatura de James Martins. Em seu voto, o ministro relator destacou que, para que ocorra a inelegibilidade apontada, são indispensáveis que se cumpram os seguintes requisitos: demissão de servidor público por meio de processo administrativo ou judicial e inexistência de ato do Poder Judiciário que tenha suspendido ou anulado a decisão.

 

Por consequência, o Tribunal Superior anulou o pleito para prefeito e vice-prefeito em Martinópole, ordenou a realização de novas eleições majoritárias na localidade, em data a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), bem como a convocação do presidente da Câmara Municipal para exercer o cargo de prefeito de forma temporária.

 

Caridade

O indeferimento do registro de candidatura de Maria Simone Fernandes Tavares para o cargo de prefeita do Município de Caridade, nas Eleições de 2020, foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral na sessão de julgamentos do dia 18/12/2020. Na ocasião, foi determinada a realização de novas eleições majoritárias naquela circunscrição.

 

O Plenário decidiu, por unanimidade, seguir o voto do relator, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, e negar provimento ao recurso especial eleitoral, mantendo o indeferimento da candidatura de Simone Tavares, considerada inelegível com fundamento no art. 1º, I, g, da LC nº 64/90.

 

A norma estabelece que são inelegíveis por oito anos, contados da decisão, os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

 

Com a decisão, os votos do pleito de prefeito foram anulados e foi determinada a realização de novas eleições majoritárias para o Município, com fundamento no art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, com data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. 

(Redação CN7)