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| Após
uma enxurrada de críticas, o governo cedeu e o relator retirou o fim dos gastos
mínimos com saúde e educação, medida defendida pelo ministro da Economia, Paulo
Guedes. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) |
Aprovado em primeiro turno no
Senado nessa quarta-feira, 3, o novo
auxílio emergencial pode ter votação concluída
nesta quinta-feira, 4. Depois, a proposta vai para a Câmara dos
Deputados. A intenção do governo é que os pagamentos voltem a ser feitos ainda
este mês.
A proposta deverá prever faixas
diferentes para o pagamento do auxílio emergencial. Segundo fontes
envolvidas nas discussões, o valor será fixado em R$ 250, mas mulheres com
filhos terão direito a uma cota maior, de R$ 375. Famílias compostas apenas por
uma pessoa, receberão R$ 150. A previsão é para o pagamento começar em 18
de março.
A votação no Senado ocorreu após
uma articulação de líderes do Senado para retirar as despesas do Bolsa Família,
calculadas em R$ 34,9 bilhões, do teto de gastos neste ano. A tentativa causou
reação negativa da equipe econômica e do mercado financeiro e foi chamada de
"balão de ensaio" do Senado nos bastidores. Agora, a negociação é
usar a economia de recursos do orçamento do Bolsa Família nos quatro meses de
concessão do auxílio para reforçar o programa no segundo semestre.
A proposta determina ainda que o
presidente da República encaminhe ao Congresso Nacional um plano de redução de
benefícios fiscais para cortar pelo menos 10% do montante em um ano e limitar
esses incentivos a 2% do PIB em um prazo de oito anos. Atualmente, os chamados
gastos tributários atingem 4,25% do PIB e totalizam R$ 307,8 bilhões, conforme
projeção da Receita Federal. O parecer preserva alguns benefícios do corte,
entre eles o do Simples Nacional, campeão no ranking de incentivos, Zona Franca
de Manaus, cesta básica e Prouni.
A votação só foi destravada após desidratação da PEC. Após uma
enxurrada de críticas, o governo cedeu e o relator retirou o fim dos gastos
mínimos com saúde e educação, medida defendida pelo ministro da Economia, Paulo
Guedes. Com isso, o governo federal, os Estados e os municípios não seriam mais
obrigados a aplicar determinados porcentuais nas duas áreas. O argumento é dar
liberdade para o poder público definir as prioridades. Para críticos, o fim dos
carimbos poderia reduzir os investimentos na saúde e no ensino em plena crise.
Conforme a Consultoria de Orçamento da Câmara, Estados e municípios não seriam
mais obrigados a aplicar R$ 90,6 bilhões na educação neste ano.
Com Agência Estado
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