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| O pedido de arquivamento partiu da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo - Foto: reprodução |
O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da
República (PGR) e determinou o arquivamento do inquérito que investigou o
deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suspeita de desvios em Furnas,
estatal do setor energético.
“Acolho o requerimento formulado
pela PGR e determino o arquivamento da presente investigação, ressalvada a
reabertura em caso de surgimento de novos elementos de prova”, escreveu o
ministro em despacho na última sexta, 19.
O pedido de arquivamento partiu
da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela considerou os indícios
reunidos contra Aécio e o ex-diretor da estatal, Dimas Toledo, insuficientes
para dar início a uma ação penal. Na avaliação da subprocuradora, embora a
investigação tenha encontrado contas bancárias de familiares do tucano no
exterior, não foi possível comprovar o recebimento de vantagens indevidas.
“Após a realização de diversas
diligências investigativas, não se obteve êxito na produção de lastro
probatório apto à deflagração de ação penal efetiva e com perspectiva de
responsabilização criminal dos investigados, ante a ausência de confirmação
plena dos fatos afirmados pelos colaboradores”, diz trecho da manifestação da
PGR.
O inquérito em questão, aberto na esteira da delação premiada do
senador cassado Delcídio Amaral, mirou suspeitas de propinas a Aécio Neves em
contratos de Furnas. A investigação foi arquivada por Gilmar Mendes pela
primeira vez em junho de 2018, mas acabou reaberta pela Segunda Turma do STF
após um recurso oferecido pela então procuradora-geral da República Raquel
Dodge. Na ocasião, a chefe do Ministério Público Federal argumentou que documentos
obtidos em um acordo de cooperação internacional trouxeram informações até
então inéditas e permitiram abrir uma nova linha de investigação no caso.
*AE
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