O ex-prefeito de Juazeiro do Norte Raimundão, seu filho Mauro Macedo e outras três pessoas foram condenados pela Justiça Federal por desvios de verbas da merenda escolar e lavagem de dinheiro. A pena prevista é de 11 anos e 5 meses. Segundo o MPF, o esquema gerou prejuízo superior a R$ 527 mil aos cofres públicos. Raimundão ainda não se pronunciou.
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Caso EAB
Em 2014, Dr. Santana e outros
envolvidos haviam sido denunciados pelo MPF por desvio de R$ 19,5 milhões da
prefeitura. De acordo com a denúncia, o ex-prefeito e mais 17 pessoas eram
suspeitos de fraudarem licitações e de desviarem recursos federais do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). Ele e os demais já respondiam por improbidade administrativa, na época.
As investigações do Ministério
Público mostraram que, no período de 2010 a 2012, Juazeiro do Norte recebeu o
montante de R$ 54.013.252,62 da União para serem aplicados na valorização de
profissionais da Educação. No entanto, segundo procuradores, parte dos recursos
federais foi desviada. Os valores desviados pela Prefeitura, que incluía verba
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb), beneficiavam a EAB Assessoria,
Consultoria e Serviços Ltda. A empresa, segundo o MPF, recebeu mais de R$ 27,3
milhões a partir de licitações fraudadas. Na época, o ex-gestor municipal negou
irregularidades em sua administração.
Um laudo contábil-financeiro da
Polícia Federal (PF) afirmou a imprensa que a empresa EAB comprovou gastos na
ordem R$ 7,8 milhões com o pagamento de mão de obra. O MPF afirma que o
restante dos recursos recebidos da prefeitura, os cerca de R$ 19 milhões, foram
desviados em benefício de servidores públicos, proprietários da empresa
contratada. Na época, Edinard Alves Bezerra e Francisca Aureny Alves Bezerra
eram administradores e familiares dos sócios.
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